O que é Psicologia Forense?
A psicologia forense é a especialidade da psicologia que se dedica em aplicar a psicologia no fórum (tribunal). O objectivo central desta abordagem é proteger e defender o cidadão em bases às perspectivas psicológicas. Através de métodos e recursos científicos específicos, ajuda aos profissionais envolvidos nos processos jurídicos (juízes, magistrados, procuradores, advogados, etc.) a ministrarem uma justiça mais humanizada e justa.
Tudo o que passa nos tribunais, em especial os casos que se referem ao comportamento criminoso violento, são objecto de intervenção da psicologia forense.
Neste sentido, são importantes o histórico de vida do sujeito, que processos foram decisivos para se estabelecer nexos causais, danos psíquicos, bem como, equacionar possíveis soluções para o conflito.
Vantagens
Para as instâncias judiciais, o psicólogo facilita no entendimento de fenómenos psíquicos que escapam da compreensão dos juízes, bem como, auxilia na produção de provas que podem auxiliar a decisão judicial.
Para as partes, o psicólogo pode ajudar na compreensão dos fenómenos psicológicos inerentes ao caso, deixando-o assim mais esclarecido para escolha das melhores ferramentas de defesa. Sendo o testemunho pericial uma excelente opção em vários casos.
O trabalho do psicólogo pode ser de grande impacto, ajudando a definir os limites da culpa e a conseguir uma pena justa e humanizada.
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Reconhecimento Internacional do Psicólogo Forense
O papel dos psicólogos forenses no sistema jurídico é bem definido pela Divisão 41 da Associação Americana de Psicologia (APA) , que é dedicada a essa sub-especialidade da psicologia forense.
Os psicólogos forenses podem ser chamados a intervir em vários casos, sempre que o conhecimento de psicologia for necessário. Os casos podem incluir:
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Processos cíveis ( Autoridade parental, adopção, divórcio por exemplo)
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Processo penal (Violência domestica, abuso sexual ou homicídio , por exemplo)
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Processos por negligência profissional (negligência médica, por exemplo)
À par da perícia psicológica (e do parecer), elaboração de laudo, uma das actividades mais importantes do psicólogo forense acontecem no banco das testemunhas, fornecendo testemunhos e apresentando evidências em processos judiciais e outros assuntos judiciais. Nessas circunstâncias, eles têm uma responsabilidade específica em sustentar a integridade da psicologia das personagens do caso (acusado ou ofendido), uma vez que esta pode ter grande influência para compreensão do caso e consequentemente, impactar fortemente no processo de tomada de decisão judicial. Parte superior do formulário
Os psicólogos forenses podem assumir o papel de testemunha pericial forense, de forma voluntária ou involuntária, o que significa que uma equipe de acusação ou defesa pode contratá-los ou ser intimados pelo tribunal. Seu trabalho é essencial para muitos processos judiciais, e eles têm a obrigação e o dever de permanecer cientes das responsabilidades éticas que governam sua conduta durante o processo judicial.
Os deveres dos psicólogos forenses
Os psicólogos forenses expressam opiniões com base em seus conhecimentos especializados. Na maioria das jurisdições, eles devem expressar sua opinião dentro dos padrões de seu campo e com um grau razoável de certeza.
Isso significa que, como peritos ou testemunhas especializadas, os psicólogos forenses podem:
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Basear suas opiniões em informações colectadas exclusivamente com o objectivo solicitado;
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Oferecer sua opinião sobre a causa ou consequências (Nexo Causal);
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Tirar conclusões da base das circunstâncias;
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Comentar a probabilidade de eventos;
Os psicólogos forenses podem se tornar especialistas em litígios de uma de três maneiras:
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Eles podem ser contratados por uma das partes com o objectivo de analisar informações e fornecer uma opinião.
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Eles podem ser nomeados pelo tribunal com o objectivo de classificar através de reivindicações ou conclusões conflitantes.
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Eles podem servir como uma testemunha real dos eventos em questão.
As competências esperadas dos psicólogos forenses
Os psicólogos forenses devem ser competentes nas áreas específicas relacionadas à evidência que apresentam e ao testemunho que dão, o que poder incluir a experiência, o conhecimento, as habilidades, o treinamento e a formações adequadas sobre psicologia e aspectos legais necessários para fornecer os serviços.
Além disso, eles devem ser capazes de demonstrar sua competência possuindo a licença de actuação profissional (Cédula de exercício profissional da Ordem dos Psicólogos) ou fornecendo evidências da prática activa e do conhecimento actual na área de investigação.
Os psicólogos forenses, como testemunhas psicológicas forenses, devem estar suficientemente cientes das leis relevantes.
Para servir como testemunhas especializadas, os psicólogos forenses devem possuir conhecimentos dentro de uma determinada população e experiência no uso desses conhecimentos em contextos forenses. A população forense clínica pode incluir indivíduos com distúrbios mentais ou emocionais ou aqueles que podem ter características específicas relevantes para uma decisão legal.
Os psicólogos forenses podem possuir experiência em diversas populações forenses relacionadas à raça, cultura, factores socioeconómicos, idade, sexo, deficiência e orientação sexual, entre outros. Em muitos casos, são necessários cursos de pós-graduação em áreas específicas da psicologia forense.
As orientações éticas do Psicólogo Forense
A OPSA, em paralelo com a APA fornece directrizes éticas para testemunhas de psicólogos forenses, afirmando que, ao assumir papéis forenses, eles devem estar familiarizados com as regras administrativas ou judiciais relativas ao testemunho e à apresentação de evidências.
Em resumo, testemunhas psicológicas forenses agem eticamente se:
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Possuir a competência para testemunhar ou apresentar evidências, como demonstrado por seus conhecimentos, treinamento e experiência;
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Estão suficientemente cientes das leis relevantes na área em que pretendem testemunhar ou oferecer evidências
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Cumprir as directrizes éticas da Ordem dos Psicólogos.
Embora os processos judiciais possam frequentemente ser contraditórios, testemunhas de especialistas em psicologia nunca devem assumir a posição de advogadas ou detractoras de qualquer parte ou causa. Em outras palavras, os psicólogos forenses que actuam como testemunhas especializadas devem sempre agir de maneira verdadeira e imparcial e procurar promover honestidade, precisão e veracidade.
Quando psicólogos forenses, percebem que um colega forense está agindo de forma anti-ética, devem abordar os problemas e as áreas de preocupação com o colega e oferecer a esse colega a oportunidade de esclarecer o mal-entendido ou rectificar qualquer testemunho ou evidência anterior.
" A PSICOLOGIA PODE SER UMA PODEROSA FERRAMENTA PARA INFLUENCIAR UM PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO JUDICIAL."