4 Motivos que demostram ser urgente a inclusão do Psicólogo no Sistema de Justiça em Angola.

A psicologia é uma das ciências que mais cresce em volta do mundo, sendo que as contribuições desta área do saber, têm provocado grandes progressos em diversas esferas da vida social, nomeadamente, na escola, nas organizações e em especial, na justiça. Por intermédio da psicologia se consegue promover melhor qualidade de ensino e aprendizagem nas instituições de ensino, se consegue promover melhor maior qualidade de vida dos trabalhadores e consequentemente, maior produtividade das organizações, etc. Simultaneamente, no que concerne a administração da justiça , a psicologia pode contribuir de modo significativo em vários aspectos, começando pelo processo de investigação criminal, culminado no auxílio aos operadores do direito, para um processo de tomada de decisão judicial mais justo e humanizado.

Entretanto, mesmo conhecendo a relevância de tão grandioso contributo que a psicologia pode oferecer ao sistema de justiça, ainda há uma certa relutância a inserção deste profissional ao sistema de justiça. Nos tribunais por exemplo, há uma ausência gritante de psicólogos, incluindo em casos em que o parecer deste profissional pode constituir um elemento importante para administração da justiça, nomeadamente nos dos casos de abuso sexual, homicídios, violência doméstica, autoridade parental, etc.

Tendo em conta as diversas contribuições que a psicologia pode oferecer ao sistema de justiça angolano, o presente artigo tem como objectivo apresentar os principais motivos que demostram a urgência na inserção da figura do psicólogo no sistema de justiça em Angola.

1. Dinamização do Sistema de Justiça

Os sistemas de justiça ao redor do mundo não são estáticos. A história demostra que cada país no decorrer da sua evolução sociocultural, vai adoptando soluções efetivas que tem como principal fim dirimir os conflitos entre os homens de modo mais justo possível. Em angola é notório que muitos esforços vêm sendo levado à cabo neste sentido, desde publicação de novos ordenamentos jurídicos (CPP e CP) à criação de instituições voltadas para outros métodos consensuais de resolução de conflitos (CREL).

Não obstante a isso, a inserção dos psicólogos pode imprimir uma nova dinâmica no sistema de justiça, passando pela criação de um colégio de psicólogos que podem auxiliar os operadores do direito no esclarecimento de questões comportamentais relevante para um determinado caso (CPP, art. 403º), bem como, em casos que se fizer necessário, contribuir para produção de prova pericial (através da avaliação pericial psicológica, elaboração de laudos e parecer), que podem influenciar a tomada de decisão judicial (CPP, art.205º).

Em muitos outros casos, o psicólogo pode ainda emprestar o seu saber, junto de sociólogos, filósofos, criminólogos, etc. no processo de elaboração de leis, pois são poucos os profissionais que conhecem com tamanha profundidade o comportamento humano quanto o psicólogo.

2. Crescente necessidade de conhecimento Especializado em Psicologia

Com a crescente complexidade dos casos judiciais, o conhecimento especializado vem se tornado cada vez mais relevante para o sucesso de administração da justiça. Em casos de abuso sexual, por exemplo, onde muitas vezes a alegação de abuso da vítima é a única prova que se tem do caso, torna-se muito difícil tomar uma decisão judicial sem avaliação pericial de um psicólogo. Pois, sem avaliação psicológica é extremamente difícil saber se o depoimento da vítima realmente é verídico, qual terá sido a profundidade dos danos emocionais do referido abuso, ou ainda quais seriam as reais motivações psicológicas por trás do abuso sexual.

Por outra, mediação de conflitos é um dos métodos consensuais de resolução de conflitos que tem emergido actualmente, sendo que a participação do psicólogo neste processo pode ser de extrema importância. A resolução de conflitos trata essencialmente de aspectos como gestão de emoções, necessidades e sentimentos. Questões que os psicólogos lida diariamente na sua rotina profissional e que pode auxiliar a justiça com seu saber, na resolução de conflitos entre os solicitantes.

Por fim, citar questão da delinquência juvenil, que crescendo a cada dia que passa. Percebe-se a “olho nu”, que existe uma extrema necessidade de acompanhamento psicossocial dos menores em conflitos com a lei, de modo a evitar-se reincidências delitivas e promover maior tranquilidade nas comunidades.

3. Elevado número de quadro formado no país

Actualmente o país conta com mais de 30 instituições de ensino superior que leccionam o curso de psicologia, sendo que dentre estas, aproximadamente dez, têm a especialidade de psicologia criminal e/ou do comportamento desviante. Sabe-se que a implementação desta última especialidade foi uma solicitação expressa do Ministério do Interior. Entretanto, embora haja visivelmente uma carência de profissionais formados em psicologia nas instituições do Ministério do Interior e Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, não se notam esforço para inserção destes profissionais em áreas que estes podiam dar o máximo do seu contributo para o desenvolvimento daquele sector no país.

Infelizmente, grande parte dos profissionais formados nesta área acabam por mudar de profissão ou cair no desemprego. Pois não se criam condições para que estes possam trabalhar para o aparelho de justiça do Estado, nem para possam prestar serviço para particulares.

4. Necessidade de separar conflitos psicológicos e conflitos jurídicos

Percebe-se que parte dos casos que vão a tribunal, não têm como principal objectivo realização da justiça, mas sim vingança por algum meio perdido. A justiça aqui é em muitos casos usado como um meio de punir outro.

A par desta questão, temos um sistema de justiça com excesso de Judicialização. Como uma das consequências deste fenômeno, temos o acumulo de processos, pois o Poder judiciário não consegue cumprir com rapidez e efectividade o seu papel, ocasionando numa morosidade prejudicial a todo sistema, culminando na insatisfação por parte da população.

Com o objetivo de assegurar a resolução do grande número de conflitos, torna-se importante o incentivo a criação de outros instrumentos para a resolução de seus conflitos. Nesse contexto, busca-se encontrar técnicas e métodos que se adequem da melhor forma aos conflitos existentes. A criação de instituições públicas e privadas que trabalham essencialmente na aplicação de métodos Extrajudiciais de resolução de conflitos (arbitragem, conciliação e a mediação.), tem se mostrado um grande passo para se promover maior qualidade e rapidez na administração de justiça.

Por outro lado, começar a crescer maior necessidade de legislar sobre a justiça restaurativa, em especialmente, voltada a delinquência juvenil e a violência doméstica.

Sendo que a figura do psicólogo pode ser de grande relevância para efectivição e sucesso destes processo de gestão de conflitos extrajudiciais, que tem como principal fim ultimo, a solução de conflitos internos das pessoas envolvidas no processo.

Em suma, são vários motivos no contexto actual, que levantam a elevada necessidade de inserção do Psicólogo no Sistema de Justiça, mas estes acima citados, servem como maior demonstração do quão relevante e urgente é o contributo do conhecimento especializado do psicólogo no sistema de justiça em Angola.