Peculato, Corrupção, Branqueamento de Capital- Os Crimes do Colarinho Branco

Recentemente, o nosso governo lançou mão a uma campanha ampla de luta contra corrupção. Para o efeito, foram criadas várias diligências, bem como a criação de uma lei especial que permitisse a recuperação do capital perdido.

Para os economistas, a corrupção é um cancro que devasta o desenvolvimento económico e social de qualquer país. Como ilustração, podemos tomar como exemplo o caso de Angola, o qual acredita-se que perdeu cerca mais de 1080 milhões USD anuais, no período de 2002-2008, segundo o FMI e outras instituições internacionais (Jornal expansão, edição 30/07/2018 )

Dai a importância em se falar deste assunto, bem como, entender o contributo que a psicologia pode oferece para compreensão deste fenómeno.

Quando falamos em crimes, muitos são os que acreditam ainda que as principais causas deste acto recai essencialmente na miséria ou pobreza em que as pessoas estão submetidas. Entretanto, se avaliarmos a natureza dos crimes mais graves, vamos perceber que eles surgem não pela necessidade, mas sim pelo excesso. Ou seja, se olharmos para crimes como corrupção e o peculato, a carência não serve de incentivo ao crime, mas sim a necessidade de poder e desejo de satisfazer algumas paixões torpes. A estes chamamos do colarinho branco.

Os chamados crimes do colarinho branco têm origem na expressão inglesa white collar crimes, cunhada por Edwin Sutherland, sociólogo americano que na sua clássica obra “White Collar Crime”, que os define como sendo aqueles crimes praticados por pessoas dotadas de respeitabilidade e grande status social.

A expressão está intimamente ligada aos colarinhos brancos das camisas dos altos executivos, que estão sempre bem alinhados em ternos caríssimos e com camisas de colarinho branco impecável, que são sempre usadas por indivíduos da alta sociedade que cometem crimes valendo-se de sua posição social e económica.

Quando falamos sobre as causas, alguns autores chamam atenção ao chamado processo psicológico da aprendizagem por imitação, dizendo que estas funcionam através de uma repetição “de cima para baixo” que leva o empregado a imitar o seu chefe e os filhos a imitar os pais. Este processo cognitivo, está muito ligado também a analise das consequências que os observadores fazem sobre quem já realizou a acção. Isto é, percebe-se claramente que grande parte dos crimes de colarinho branco acabam por passar ilesos, sendo que os poucos que são levados a justiça, recebem penas quase que insignificativas tendo em conta os danos causados. Numa analise mais simples, é como se os perpetradores interiorizassem que os riscos, valem a recompensa no final da jornada.

Por outro lado, aponta-se também as lacunas legais como uma das principais motivações para o desenvolvimento deste crime, sendo que as pessoas mais dotadas de informação, apoiam-se no poder a eles investido pela lei, bem como no conhecimentos especializados para encontrar formas de satisfazer seus próprios desejos, em detrimento do interesse publico.

Diferente dos crimes como roubo, assaltos, e homicídios, no qual a vítima em geral é um individuo, uma família ou uma empresa, os crimes de colarinho branco atentam directamente contra a economia de um país, dando-lhe prejuízos que inviabilizam qualquer investimento em sectores de importância essencial para a população, como são os casos da saúde e educação, considerados de relevância pública para o Estado. Ou seja, as vítimas destes crimes são maiores do que se pode contar, basta pensar no elevado número de crianças fora do sistema de ensino por falta de escolas ou ainda pensar nas milhares de vida que o país perde anualmente por falta de assistência medica e medicamentosa.

Infelizmente, a maior parte dos crimes de colarinho branco permanece nas cifras negras da criminalidade, isto é, grande parte deles não chegam ao conhecimento da população em geral. Sendo que a minoria que chega ao conhecimento da justiça, maior parte das vezes saem quase ilesos da situação por vários motivos. Primeiramente por causa de uma blindagem que os perpetradores recebem dos seus próprios pares e por fim, porque observa-se uma certa dificuldade na produção das provas para este tipo de crime.

Quanto os poucos que são condenados, por causa de graves brechas processuais e legais, seus advogados conseguem quase sempre que seus clientes tenham penas extremamente reduzidas, em outros casos inclusive pena suspensas.

É importante repetir que os crimes do colarinho branco podem minar o desenvolvimento de qualquer país. Para o efeito, estes crimes deve ser seriamente combatido, com bastante estratégia, pois qualquer acto em falso pode imunizá-lo cada vez mais, diante da ampla protecção que ele goza na sociedade, e nas brechas que as leis inevitavelmente possuem, uma vez que as condutas perpetradas pelos criminosos de colarinho branco apresentam uma periculosidade silenciosa, maligna, amorfa, que merece especialmente por parte do Poder Judiciário uma enérgica e corajosa tomada de atitude para coibir, quando chamada a actuar dentro do devido processo legal, a prática desses delitos causadores da falência da Nação.