Perícia Para Avaliação de Danos Psíquicos. Como Funciona?

A perícia no âmbito jurídico, é um acto voltado em especial no processo de avaliação (exame pericial) praticado por um ou mais profissionais de especializados nas áreas, habilitados técnica e legalmente para prestar informar ou auxiliar sobre matéria cuja competência é alheia a quem solicita a perícia, neste caso, o juiz, os advogados das partes e outros operadores de justiça.

As actividades periciais, realizadas no contexto jurídico, podem servir diversos propósitos, dentre os quais, avaliação de danos psicológicos.

A avaliação do dano psíquico/psicológico, é uma actividade psicológica de carácter pericial que permite avaliar a eventual existência de alterações psicopatológicas bem como os danos psíquicos/psicológicos, tais como limitações, alterações cognitivas e/ou comportamentais e/ou emocionais nas várias esferas da vida do indivíduo (pessoal, familiar, social, escolar e/ou laboral), após eventos traumáticos, bem como o eventual estabelecimento do nexo de causalidade entre evento e dano (Rovisnki, 2007).

Nos casos de acidente de trabalho, esta perícia permite avaliar, também, em que medida os danos psíquicos/psicológicos e as suas repercussões interferem e/ou limitam a capacidade de trabalho e de ganho do indivíduo.

Nos casos de assédio no trabalho, estas perícia facilita avaliar em que medida o modo de funcionamento do indivíduo e a sua personalidade contribuem para a eventual existência de danos psíquicos/psicológicos.

Outros eventos traumáticos que podem exigir, frequentemente, avaliação do dano psíquico/psicológico:

• acidentes de trabalho

• acidentes de transporte (atropelamentos, viação, ferroviário e outros)

• acidentes desportivos

• acidentes pessoais

• agressões / violência doméstica / agressões sexuais

• assédio no trabalho

• procedimentos médicos e médico-cirúrgicos

É importante frisar que os objectivos desta perícia é aferir se existe ou não nexo de causalidade entre um evento e os danos psíquicos/psicológicos e sequelas existentes na pessoa. Esta perícia é, habitualmente, complementar da perícia para avaliação de dano corporal.

Referências

Rovinski , S. Fundamentos de Perícia Psicológicas Forense.

Manuel, H. Psicologia Forense: A interface entre a Psicologia e o Direito. 2020. Disponível em : https://psicologiaforense.wixsite.com/e-book